21/02/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
29/11/2024 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:47

Transitado em Julgado em 12/09/2024
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:24

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:15

Processo Desarquivado
19/07/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 09:33

Recebidos os autos
04/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/05/2024 17:14

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/05/2024 15:19

Recebidos os autos
18/05/2024 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2024 15:19

Indeferido o pedido de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*89-40 (EXEQUENTE)
03/05/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de ISAQUE RODRIGUES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708141-19.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: ISAQUE RODRIGUES DA COSTA DECISÃO A Curadoria pugna seja expedido ofício às instituições financeiras, a fim de verificar se os valores bloqueados são oriundos de conta poupança.

Decido.

Indefiro o pedido de expedição de ofício.

Compete à parte executada a comprovação de que a conta bloqueada se trata de poupança.

O bloqueio foi realizado há mais de um mês.

Assim sendo, é razoável concluir que a parte teve conhecimento da penhora e da existência do processo de execução, preferindo manter-se inerte.

Ademais, os bancos expedem comunicações aos seus clientes noticiando o bloqueio da conta por ordem judicial.

A Justiça não suporta o paternalismo exagerado. É preciso gestão processual e otimização dos parcos recurso.

O devedor não se dá ao trabalho de comparecer aos autos, ou seja, pouco se importa com o processo.

A expedição de ofício à instituição financeira provoca uma imensa sobrecarga, com a elaboração do ofício por um servidor, remessa à diretora de secretaria, conferência pela diretora de secretaria, remessa à magistrada, assinatura da magistrada, retorno à secretaria, remessa ao banco, acompanhamento constante se o ofício foi respondido, reiteração no caso de não resposta, havendo respostas, juntada ao processo e vista às partes, tudo feito, conclusão para decisão.

E toda essa rotina trabalhosa para um devedor que não se sentiu afetado com o bloqueio porque não quis comparecer aos autos para alegar nada. É óbvio que este valor não faz diferença na vida financeira deste devedor. É preciso recordar que a regra da impenhorabilidade da poupança é um direito disponível, em que o devedor pode abrir mão desta impenhorabilidade.

Está claro que o valor bloqueado, ainda que em poupança, não faz falta para o devedor, que se mantém inerte, sendo comodamente patrocinado pela Curadoria Especial.

A Curadoria não tem como afirmar que o devedor pretende fazer valer a regra da impenhorabilidade.

Pode ocorrer que o devedor prefira abater o valor da dívida com o valor que foi bloqueado, tanto que tem ciência do bloqueio da conta bancária e continuou alheio aos autos.

Assim, há interesse do devedor no pagamento da dívida com o bloqueio dos autos diante da sua inércia em alegar eventual impenhorabilidade.

Preclusa, expeça-se alvará em favor do credor.

Venha planilha atualizada do débito, pelo credor, com indicação de bens a penhora sob pena de suspensão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/02/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 16:28

Recebidos os autos
06/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:28

Indeferido o pedido de ISAQUE RODRIGUES DA COSTA - CPF: *41.***.*62-02 (EXECUTADO)
31/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 20:14

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
24/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708141-19.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: ISAQUE RODRIGUES DA COSTA CERTIDÃO Segue minuta do pedido de bloqueio via Sisbajud.

Aguarde-se até 16/10/2023 fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Certifico que, em caso de penhora, os valores serão direcionados para uma conta judicial no Banco de Brasília - BRB.

Planaltina-DF, 15 de setembro de 2023 16:31:24.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
15/09/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708141-19.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: ISAQUE RODRIGUES DA COSTA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada.

Após, proceda-se à pequisa Sisbajud com reiteração por 30 dias conforme determinação no AGI 0722040-94.2022.8.07.0000 (ID 168109669).

Planaltina-DF, 14 de agosto de 2023 17:26:40.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
15/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 15:25

Recebidos os autos
18/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/01/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
02/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:44

Recebidos os autos
06/07/2022 17:44

Outras decisões
05/07/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2022 15:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/07/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 10:21

Recebidos os autos
30/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/06/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2022 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:34

Recebidos os autos
14/06/2022 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:30

Recebidos os autos
04/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
04/05/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 12:10

Desentranhado o documento
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de ISAQUE RODRIGUES DA COSTA em 22/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Edital em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 09:33

Expedição de Edital.
24/01/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2022 11:52

Recebidos os autos
24/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/12/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:37

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:15

Recebidos os autos
05/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2021 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:21

Recebidos os autos
08/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2021 17:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 14:52

Recebidos os autos
17/02/2021 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2021 10:19

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2021 17:53

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:45

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 14:05

Transitado em Julgado em 28/01/2021
17/11/2020 03:39

Publicado Sentença em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 14:24

Recebidos os autos
12/11/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:24

Julgado procedente o pedido
10/11/2020 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2020 19:57

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:59

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 18:25

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de ISAQUE RODRIGUES DA COSTA em 14/09/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:36

Publicado Edital em 23/07/2020.
23/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 08:05

Expedição de Edital.
20/07/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 18:21

Recebidos os autos
17/07/2020 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
16/07/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 11:54

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:37

Expedição de Certidão.
20/04/2020 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2020 05:26

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2020 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/12/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:36

Publicado Certidão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 03:52

Publicado Certidão em 17/12/2019.
17/12/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 16:49

Expedição de Certidão.
12/12/2019 20:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2019 17:08

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2019 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 17:09

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:57

Recebidos os autos
21/10/2019 17:57

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/10/2019 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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