17/09/2023 21:52

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 21:52

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de BSB - CO-WORKING E SERVICOS EMPRESARIAIS 192DF EIRELI em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de URSULA ALEXSANDRA GOMES SILVA DE MIRANDA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de URSULA ALEXSANDRA GOMES SILVA DE MIRANDA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729237-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BSB - CO-WORKING E SERVICOS EMPRESARIAIS 192DF EIRELI REQUERIDO: URSULA ALEXSANDRA GOMES SILVA DE MIRANDA SENTENÇA Conheço dos Embargos opostos pela parte autora sob ID168382504 e os acolho em parte, por verificar erro material quanto ao fundamento legal para extinção do feito, o que passo a sanar.

Observa-se da fundamentação da sentença ID168262774 o reconhecimento da ilegitimidade passiva, eis que a sócia da sociedade empresária de responsabilidade limitada contratada é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, o que ensejou o julgamento do processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC, conforme consta do nono parágrafo da mencionada sentença, devendo ser excluída a indicação de julgamento do processo, "com análise do mérito, na forma do artigo 487,I, do CPC", expressão que à toda evidência, não se refere aos presentes autos.

Não se trata, portanto, de atribuição de efeito modificativo, mas de simples correção de erro material.

Por conseguinte, retificado o erro material quanto ao fundamento para julgamento do feito, o dispositivo da sentença ID168262774 passa a ter a seguinte redação: “Diante do exposto, reconheço e declaro a ilegitimidade da parte ré para figurar na polaridade passiva da lide e, por conseguinte, julgo o processo, sem análise do mérito na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se." Mantenho, no mais, a fudamentação da sentença, tal como lançada.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2023 13:17

Recebidos os autos
21/08/2023 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, reconheço e declaro a ilegitimidade da parte ré para figurar na polaridade passiva da lide e, por conseguinte, julgo o processo, sem análise do mérito na forma do artigo 485, VI do CPC.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
11/08/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 07:01

Recebidos os autos
11/08/2023 07:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 10:29

Juntada de Certidão
26/07/2023 22:55

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/05/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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