06/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 23:05

Recebidos os autos
28/08/2023 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 23:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
31/03/2023 17:49

Recebidos os autos
31/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 20:24

Recebidos os autos
26/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 16:15

Recebidos os autos
22/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2022 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/10/2021 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2021 20:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2021 08:11

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013663-05.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:25

Recebidos os autos
23/07/2021 14:25

Declarada incompetência
22/07/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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