12/12/2022 11:24

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 11:24

Transitado em Julgado em 12/12/2022
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
05/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 23:20

Recebidos os autos
21/09/2022 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/01/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 13:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/11/2021 13:27

Recebidos os autos
02/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702404-31.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:29

Recebidos os autos
22/07/2021 21:29

Declarada incompetência
13/07/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 20:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
15/06/2021 18:52

Recebidos os autos
15/06/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 14:45

Recebidos os autos
03/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/05/2021 08:23

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:06

Juntada de Certidão
04/04/2021 16:24

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.
27/01/2021 13:27

Recebidos os autos
27/01/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/01/2021 11:15

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.
18/01/2021 11:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
18/01/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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