14/08/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:42

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/05/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:53

Recebidos os autos
15/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:49

Publicado Ata em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0702117-67.2022.8.07.0005 Assunto: Receptação (3435) Réu: JEFFERSON FEITOSA PAIXAO ATA DE AUDIÊNCIA Aos 6 de março de 2024, nesta cidade de Planaltina/DF, perante o MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

LUCIANO PIFANO PONTES, em conformidade com a Portaria 61/2020 e as Resoluções 105/2010 e 314/2020, todas do CNJ e Portaria Conjunta 52/2020 do TJDFT, à hora designada, aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal N. 0702117-67.2022.8.07.0005 referente à apuração do crime descrito na legislação vigente como RECEPTAÇÃO, ajuizada por MPDFT em face de JEFFERSON FEITOSA PAIXAO.

Presente o(a) representante do Ministério Público, Dr.

Rafael Modelli Sabaté, bem como o representante da defesa, Dra.

Aylla de Jesus Roriz, advogada particular OAB/DF 52470.

Presenças: Presentes: O(a)(s) réu(a)(s) JEFFERSON FEITOSA PAIXAO, Ausente a testemunha de defesa: Kelvin Silva Lustosa Oitivas: Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução n. 105/2010, do CNJ.

Foram ouvidos: a testemunha E.

S.

D.

J..

As partes desistiram da(s) oitiva(s) de Kelvin Silva Lustosa.

Interrogatório: Na sequência, o MM.

Juiz passou à realização do interrogatório do(a) acusado(a), tendo-lhe sido garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

Os dados constantes no termo de interrogatório foram fornecidos pelo interrogado, que confirmou seu endereço e seu telefone expressamente.

Diligências 402 CPP: Na fase do art. 402, CPP, as partes nada requereram.

O MM.

Juiz declarou encerrada a instrução.

A defesa requereu prazo para juntada de substabelecimento.

Ato Judicial: Após, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Dê-se vista às partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Ministério Público.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Paula Buriti, assistente de audiência que o digitei.

Luciano Pifano Pontes Juiz de direito Substituto Documento Assinado digitalmente Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
08/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:08

Recebidos os autos
27/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/02/2024 18:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0702117-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON FEITOSA PAIXAO CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA Fica intimada a defesa de JEFFERSON FEITOSA PAIXÃO da audiência designada para o dia 08/02/2024 14:30 por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/5Mvm7Z Brasília/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024, às 13:31:44 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
30/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/12/2023 08:23

Publicado Intimação em 04/12/2023.
01/12/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0702117-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON FEITOSA PAIXAO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência); Data: 01/02/2024 Hora: 17:00.

Planaltina, 04/08/2023 19:54 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral
05/08/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/07/2022 17:46

Recebidos os autos
21/07/2022 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 21:01

Juntada de intimação
26/05/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 16:47

Expedição de Mandado.
25/05/2022 14:43

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/04/2022 20:03

Recebidos os autos
28/04/2022 20:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/03/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733994-55.2023.8.07.0016

Tobias Camargo Neto

Hotel Jardim Ipes LTDA

Advogado: Adriano Soares Branquinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0704165-50.2023.8.07.0009

Mateus Fialho Rego

Ana Paula de Melo Menezes

Advogado: Silvio Rogerio Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0711819-88.2023.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Wincley Jean da Silva Cavalcante

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0710531-27.2022.8.07.0014

Luciano Rosa de Brito

Atacadao Dia a Dia S.A

Advogado: Paulo Henrique Franco Palhares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0002195-80.1996.8.07.0016

Maria Silvia dos Santos Faccini Cicilian...

Pedro Siciliano

Advogado: Walter Piedade Denser

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2019 18:13

Exibir Processo