10/01/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 18:05

Transitado em Julgado em 10/12/2024
16/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:26

Recebidos os autos
27/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 10:21

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/08/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:52

Recebidos os autos
30/07/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/07/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
28/04/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/04/2024 20:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:54

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:47

Expedição de Ofício.
21/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:45

Recebidos os autos
18/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 02:29

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/09/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0705314-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELDO PAULO DE ASSIS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência); Data: 17/07/2024 Hora: 16:00 .

Planaltina, 13/09/2023 20:05 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral
13/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 13:47

Desentranhado o documento
09/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 16:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2023 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705314-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ELDO PAULO DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de ELDO PAULO DE ASSIS, dando-o como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 03/07/2023 (Id. 164000239).

Não se obteve êxito na citação pessoal do acusado (Id. 166646713).

O réu apresentou resposta à acusação por intermédio advogado constituído (Id. 167433504; procuração ao Id. 156640796). É o relatório.

DECIDO.

Não obstante não tenha sido citado pessoalmente, o acusado tem inequívoco conhecimento da denúncia oferecida em seu desfavor.

Isso porque possui advogado constituído nos autos desde o inquérito policial, conforme procuração de Id. 156640796, na qual lhe são concedidos poderes inclusive para receber citação.

Ademais, a petição de Id. 167433504 foi colacionada em resposta especificamente à decisão de recebimento da denúncia, oportunidade na qual também foram apresentados documentos e arroladas testemunhas.

Face ao exposto, considero o réu citado.

Ofertada a resposta escrita, não foram aventadas teses preliminares nesta fase processual e não vislumbro nos autos qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso, portanto, de absolvição sumária.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução, sejam confrontadas analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido e, então, seja proferida sentença justa acerca da questão debatida.

Por oportuno, ratifico o recebimento da denúncia.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará sob modalidade de Juízo 100% Digital, visando propiciar maior celeridade por meio do uso de tecnologia, razão pela qual a audiência e as intimações serão realizadas, em regra, por meios eletrônicos.

A parte que se insurgir dessa modalidade, deverá se manifestar nos autos apresentando a justificativa.

Designe-se audiência de instrução de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intime-se a Defesa do réu para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados das testemunhas arroladas para que possam ser intimadas para a assentada.

Quanto ao pedido formulado pela Defesa ao Id. 156631560 para prestação de informações sobre a situação da integridade física das aves apreendidas e de substituição do depositário fiel dos animais, aquiescendo com a manifestação ministerial de Id. 164697944, determino que seja intimado o atual depositário fiel E.

S.

D.

J. (Id. 156405896) para que forneça informações atualizadas sobre E.

S.

D.

J. das aves e as medidas adotadas para o cuidado dos mencionados animais.

Com o mesmo propósito, oficie-se a Secretaria de Agricultura do DF, tendo em vista que o depositário fiel é servidor público no referido órgão, conforme informação prestada pela Décima Sexta Delegacia de Polícia (Id. 156456111).

Após juntada da resposta do ofício, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido formulado pela Defesa e, em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.

Procedam-se às atualizações necessárias no cadastro da presente ação penal.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. (Documento datado e assinado eletronicamente) BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
06/08/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 18:08

Recebidos os autos
04/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
26/07/2023 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:26

Recebidos os autos
03/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:25

Juntada de intimação
02/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:45

Recebidos os autos
16/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
27/04/2023 20:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2023 08:10

Expedição de Alvará de Soltura .
25/04/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 09:16

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:08

Juntada de gravação de audiência
25/04/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 19:01

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 17:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/04/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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