19/04/2024 21:28

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706243-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA DECISÃO Retornem os autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão em 14/08/2024, haverá início automático do prazo da prescrição intercorrente de 10 anos.

Vencido o prazo in albis, intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c art. 921, §5º e art. 924, V, todos os CPC).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 19:05

Recebidos os autos
12/03/2024 19:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/02/2024 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 07:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:08

Recebidos os autos
10/01/2024 14:08

Indeferido o pedido de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
05/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:19

Recebidos os autos
07/11/2023 10:19

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/10/2023 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 04:17

Processo Desarquivado
18/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:46

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 01:46

Transitado em Julgado em 07/04/2022
11/10/2023 01:44

Processo Desarquivado
08/09/2023 15:58

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 15:56

Processo Desarquivado
08/09/2023 15:56

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706243-82.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA DECISÃO O executado foi intimado.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Intimado a indicar bens à penhora, o credor restou inerte.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo arguição de impedimento, suspeição ou providências urgentes (art. 923, CPC).

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Com a publicação desta decisão, certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar da publicação desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na ação de cobrança contratual, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de SENTENÇA REPARAÇÃO CIVIL CONTRATUAL 10 (dez) anos, conforme art. 205 do Código Civil.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 30/03/2023, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 09:42

Recebidos os autos
09/08/2023 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:00

Recebidos os autos
06/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 20:16

Recebidos os autos
28/04/2023 20:16

Outras decisões
12/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:01

Recebidos os autos
28/03/2023 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2023 05:58

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 18:18

Recebidos os autos
11/02/2023 18:18

Deferido o pedido de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
09/02/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:32

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:08

Expedição de Mandado.
29/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:05

Juntada de Certidão
12/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 14:59

Expedição de Mandado.
19/05/2022 16:12

Recebidos os autos
19/05/2022 16:12

Outras decisões
17/05/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 17:13

Recebidos os autos
29/04/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/04/2022 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2022 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Sentença em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 17:21

Recebidos os autos
10/03/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/03/2022 11:33

Recebidos os autos
10/03/2022 11:33

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/03/2022 12:57

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 16:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 10:06

Expedição de Mandado.
12/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de EVOLUSERVICES MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:05

Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:14

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 18:03

Expedição de Mandado.
03/09/2021 16:11

Recebidos os autos
03/09/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/08/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709489-22.2022.8.07.0020

Glasiane de Souza Martins

Henrique Eduardo Lima de Araujo

Advogado: Glasiane de Souza Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0702538-75.2023.8.07.0020

Simone Pereira da Cruz Ribeiro

Am Vila Nova Agencia de Viagens e Turism...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0701099-93.2022.8.07.0010

Alessandro Silva de Oliveira

Aleandro da Cruz Rodrigues

Advogado: Fabiana Silva de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2022 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0701456-48.2023.8.07.0007

Fundacao Getulio Vargas

Nilson Casara Junior

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0702925-05.2023.8.07.0016

Lindalva Nunes Teixeira

Banco Pan S.A

Advogado: Francisco Solano Ferreira Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 13:10

Exibir Processo