TJDFT - 0714481-89.2023.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

CNPJ: 15.157.438/0001-55

Advogados

CAMILA ROSA ALVES

OAB: 49174/DF

CPF *07.***.*62-09

Polo Passivo

Partes

LUANA MARIA SILVA FERREIRA

CPF *25.***.*31-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 04:08

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/03/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 12:30

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/03/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 07/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/03/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:18

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/03/2024 12:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 01/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:46

    Outras decisões

  • 23/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 19/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/12/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 20:43

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 16/10/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:39

    Outras decisões

  • 16/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 06/10/2023 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de LUANA MARIA SILVA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 02:04

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 16/08/2023 00:12

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714481-89.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUANA MARIA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 I, do Código de Processo Civil.

    Portanto, cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

    Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

    Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

    No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

    Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

    Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

    A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

    Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

    Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

    Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

    Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

    Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD.

    Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

    Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

    O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

    Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

    Atribuo à presente Decisão força de mandado.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE REQUERIDA: Nome: LUANA MARIA SILVA FERREIRA Endereço: Rua 20 Norte, 307, Lote 403, Apt 307, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71915-750 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23073110311604600000153379026 01-inicial Petição 23073110311617800000153379027 02-PROCURAÇÃO (17) Procuração/Substabelecimento 23073110311639300000153379028 03-atos constitutivos Atos constitutivos 23073110311662500000153379029 04-NP-CPF *25.***.*31-32 Título de Crédito 23073110311721200000153379030 05-CONTRATO-CPF *25.***.*31-32 Contrato 23073110311740800000153379031 06-GuiaInicial1600156123 Guia 23073110311762300000153379032 07-comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 23073110311781100000153379033

  • 10/08/2023 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:24

    Outras decisões

  • 02/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 31/07/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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