08/02/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:08

Recebidos os autos
06/02/2024 16:08

Determinado o arquivamento
06/02/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 01:46

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 01:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0713530-37.2023.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: E.

M.

A.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: EVANICE GUALBERTO DE SOUSA HERDEIRO: JOSE CONCEICAO BALDOINO CERTIDÃO Autos retornaram do contador.

A contadoria informa que há custas a recolher, conforme juntada de planilha retro.

DE ORDEM, com amparo no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica intimada (via DJe) a parte autora a recolher as custas finais.

Ademais, em que pese a presente certidão de intimação, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, e que a parte poderá comprovar nos autos o pagamento das custas mesmo os autos estando arquivados, arquivem-se, desde já, o processo, logo após o envio da intimação ao DJe.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 23:15:24.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
25/01/2024 12:57

Recebidos os autos
25/01/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
24/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 16:39

Transitado em Julgado em 24/01/2024
22/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:05

Recebidos os autos
28/11/2023 19:05

Indeferida a petição inicial
27/11/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0713530-37.2023.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: E.

M.

A.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: EVANICE GUALBERTO DE SOUSA HERDEIRO: JOSE CONCEICAO BALDOINO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 20:07:09.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
22/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713530-37.2023.8.07.0007 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: E.

M.

A.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: E.

G.

D.

S.

HERDEIRO: J.

C.

B.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Altere-se a Classe Judicial fazendo constar ARROLAMENTO SUMÁRIO (CPC art. 660) e o Assunto para INVENTÁRIO E PARTILHA.

Ato contínuo, levante-se o sigilo atribuído ao feito, já que não se enquadra nas hipóteses legais.

II.

A inicial comporta emenda.

Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a peça de ingresso para: a) aditar a inicial, a fim de promover: a.1) a qualificação completa, no polo ativo e em campo próprio, dos herdeiros e respectivos cônjuges, se o caso (sem incluí-los como parte), devendo constar a nacionalidade, o estado civil, a profissão, o número de identidade, o número do CPF, e o local de residência com endereço completo (inclusive CEP), o regime de bens e a data do casamento (se casado), o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança; a.2) a descrição completa de imóvel a partilhar, informando o endereço completo do bem, o número da matrícula, o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado (se estiver) e o seu valor (informar a descrição do bem que consta da certidão de ônus); a.3) o esclarecimento acerca do que fora exposto nas páginas 6/7 (itens 1, 2, 3 e 4), mormente porque não tece relação direta com a questão sucessória.

No mesmo trilhar, percebe-se que a inicial acostada aos autos carece dos requisitos estipulados para o regular processamento do feito, razão pela qual a parte autora deverá promover a retificação da peça de ingresso à luz do que dispõe o art. 319 do CPC e das especificidades do procedimento sucessório. b) recolher as custas processuais ou provar a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência constitucional (art. 5º, inciso LXXIV), mediante juntada de cópia do extrato dos três últimos meses de todas as contas bancárias que a requerente possui, inclusive informando se, após a morte da genitora, recebe pensão ou algum benefício previdenciário; c) carrear cópia legível dos documentos pessoais (RG e CPF) do autor da herança; d) anexar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de casamento do falecido; e) juntar cópia legível dos documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento) de Aline, herdeira pré-morta; f) acostar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da Certidão de Nascimento de Evelyn; g) carrear certidão negativa conjunta de débitos relativa aos tributos e contribuições federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br) em nome do falecido; h) colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus; i) juntar certidão negativa de tributos imobiliários (IPTU/TLP) do imóvel objeto de partilha, expedida pela Secretaria de Fazenda competente; j) apresentar certidão de matrícula e de ônus reais atualizada (expedida nos últimos 90 dias) do imóvel inventariado; em se tratando de bem irregular, juntar cópia legível do instrumento aquisitivo (promessa de compra e venda, cessão de direitos etc) que prove TODA a cadeia possessória do bem e declaração negativa de matrícula, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente; k) esclarecer e comprovar quem reside no imóvel e a que título; l) esclarecer, sob pena de falsidade ideológica, se o falecido convivia em união estável com terceira pessoa, em caso positivo qualificando-a devidamente para a respectiva citação; m) caso a parte autora recolha as custas processuais, deverá juntar certidão de testamento em nome do inventariado, expedida pela CENSEC; e n) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito.

Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intime-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
08/08/2023 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
08/08/2023 17:02

Recebidos os autos
08/08/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/07/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 18:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/07/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 18:54

Recebidos os autos
31/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:54

Declarada incompetência
31/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/07/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:59

Recebidos os autos
28/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:50

Recebidos os autos
10/07/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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