14/03/2024 10:27

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724309-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO BUENO MAGALHAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão solicitada se encontra devidamente assinada.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se o(s) interessado(s) para ciência e impressão.

Após, arquivem-se os autos, conforme determinação anterior.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 17:32:52.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
11/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FABRICIO BUENO MAGALHAES em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724309-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO BUENO MAGALHAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a parte credora a indicar bens da parte executada passíveis de penhora, requereu a suspensão do feito e a expedição de dívida para fins de averbação.

Esclareço ao credor que a lei que rege os Juizados Especiais não contemplou nenhuma hipótese para justificar uma suspensão ou dilação processual, uma vez que tais procedimentos não se coadunam com os princípios estabelecidos no artigo segundo da mencionada lei.

Assim, indefiro o pedido de suspensão e diante da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição.

Expeça-se em favor da parte credora, Certidão de Dívida para fins de averbação junto aos órgãos competentes, alertando-o acerca do disposto no artigo 828, §1º do NCPC.

Nos termos do art. 6º, §1º do Provimento nº 09 da Corregedoria do TJDFT, os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/02/2024 14:01

Recebidos os autos
26/02/2024 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:04

Recebidos os autos
06/02/2024 17:04

Indeferido o pedido de FABRICIO BUENO MAGALHAES - CPF: *23.***.*68-34 (EXEQUENTE)
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de FABRICIO BUENO MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:35

Recebidos os autos
11/12/2023 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/12/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 15:15

Recebidos os autos
06/10/2023 15:15

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
06/10/2023 15:15

Deferido o pedido de FABRICIO BUENO MAGALHAES - CPF: *23.***.*68-34 (REQUERENTE).
05/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724309-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO BUENO MAGALHAES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/09/2023 15:43

Recebidos os autos
25/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724309-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO BUENO MAGALHAES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se novamente a parte autora para apresentar nova planilha de cálculo do valor atualizado do débito, em consonância com os itens 1 e 2 da sentença, pois não observada a correta incidência dos juros de mora (item 1- a partir da citação e item 2- a partir da sentença).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e arquivamento do feito.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/08/2023 15:24

Recebidos os autos
29/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 00:52

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724309-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO BUENO MAGALHAES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de cálculo do valor atualizado do débito, em consonância com os itens 1 e 2 da sentença sem a incidência de multa por descumprimento da sentença, pois a requerida sequer foi intimada para pagamento espontâneo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e arquivamento do feito.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
07/08/2023 11:05

Recebidos os autos
07/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 04:12

Processo Desarquivado
01/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FABRICIO BUENO MAGALHAES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:59

Recebidos os autos
13/06/2023 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/05/2023 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 00:44

Recebidos os autos
16/05/2023 00:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 06:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de FABRICIO BUENO MAGALHAES em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:13

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:39

Recebidos os autos
12/01/2023 13:39

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 09:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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