04/07/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:54

Publicado Ata em 03/07/2024.
02/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 28.06.2024 Autos: 0703768-73.2023.8.07.0014 Espécie: Medidas Protetivas Autor: Ministério Público Ofensora: Grazielle Santos Evaristo CPF: *19.***.*00-00 Defensora: Defensoria Pública do DF Ofendida: M.

S.

D.

O.

C.

CPF: *98.***.*85-94 Representante: Paulo Roberto de Oliveira Conceição CPF: *05.***.*57-72 Defensor: Defensoria Pública do DF MM.

Juiz: Dr.

José Lázaro da Silva AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos 28 dias do mês de junho de 2024, às 08h20min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Igor Magalhães Gaioso; a representante da Defensoria Pública, Dra.

Marina de Carvalho Freitas; o advogado colaborador da Defensoria Pública, em defesa da vítima, Dr.

Guilherme Vieira; a Dra.

Nilce Fonseca, representante dos direitos humanos; a ofensora e o representante legal da ofendida, Sr.

Paulo Roberto de Oliveira Conceição.

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Iniciados os trabalhos, foi realizada a oitiva do representante legal da ofendida, que manifestou o interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas em favor da ofendida.

Na sequência, o representante do Ministério Público manifestou-se pela revogação da medida protetiva, tendo em vista o longo prazo da medida e o arquivamento do inquérito policial relacionado.

A defesa qualificada manifestou-se contrariamente ao pedido.

A Defesa da ofensora se manifestou pela revogação das medidas tendo em vista a ausência de risco para a ofendida, bem como do prejuízo provocado em razão da ausência de contato entre mãe e filha.

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Acolho o pedido da ofendida, com anuências do Ministério Público, e REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor da ofendida em relação à ofensora, remetendo ao Juízo de Família as questões atinentes à guarda e visitação da criança, o qual terá melhores elementos para definir a situação, mantendo-se provisoriamente a visitação a infante conforme decidido anteriormente.

Determino o arquivamento da presente medida, considerando o arquivamento do IP correlato”.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Eunice Castilho S.

Lopes, digitada.

Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
01/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:14

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 28/06/2024 08:20 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
28/06/2024 16:13

Determinado o arquivamento
26/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:27

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
18/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:45

Apensado ao processo #Oculto#
15/06/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 12:43

Desentranhado o documento
12/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:52

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:15

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/06/2024 08:20 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
10/06/2024 15:43

Recebidos os autos
10/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:43

Processo Desarquivado
28/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:49

Recebidos os autos
26/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
24/04/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:58

Recebidos os autos
17/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:18

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:50

Processo Desarquivado
21/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
12/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:09

Processo Desarquivado
19/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
26/01/2024 10:04

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 25/01/2024 14:55 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
26/01/2024 10:03

Determinado o arquivamento
26/01/2024 10:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/01/2024 06:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703768-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: M.

S.

D.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO OFENSOR: GRAZIELLE SANTOS EVARISTO, LEONARDO CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 16:08:31.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
18/01/2024 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:06

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:25

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 25/01/2024 14:55 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
16/01/2024 08:20

Recebidos os autos
16/01/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 17:59

Recebidos os autos
11/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
26/12/2023 15:13

Recebidos os autos
26/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/12/2023 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 17:25

Recebidos os autos
24/12/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
24/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:34

Recebidos os autos
22/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/12/2023 19:42

Recebidos os autos
21/12/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/12/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 23:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:06

Recebidos os autos
18/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:06

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
18/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
09/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:45

Recebidos os autos
09/10/2023 14:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703768-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: M.

S.

D.

O.

C.

OFENSOR: GRAZIELLE SANTOS EVARISTO DESPACHO Oficie-se o Psicossocial solicitando urgência e prioridade no presente caso.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2023 15:51:06.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
09/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:46

Recebidos os autos
08/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:33

Recebidos os autos
20/06/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:02

Expedição de Ofício.
31/05/2023 09:42

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 30/05/2023 16:30 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
30/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:13

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:33

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 30/05/2023 16:30 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
19/05/2023 16:54

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 14/06/2023 10:20 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
18/05/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:50

Recebidos os autos
08/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:50

Outras decisões
08/05/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
07/05/2023 00:13

Recebidos os autos
07/05/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 18:01

Recebidos os autos
06/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
06/05/2023 12:39

Recebidos os autos
06/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 06:36

Juntada de Certidão
06/05/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 03:25

Recebidos os autos
06/05/2023 03:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2023 02:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/05/2023 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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