10/10/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:42

Recebidos os autos
04/10/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
03/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:42

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de RONALDO BRITO MORAIS em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:51

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702284-59.2023.8.07.0002 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RONALDO BRITO MORAIS SENTENÇA

Vistos.

CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, reconheço a incorreção da sentença de ID 164472861, uma vez que deixou de observar que o veículo já havia sido restituído ao requerido (ID 163008777).

Assim, atribuo aos presentes embargos de declaração efeitos infringentes para alterar a sentença, a qual passa a ter os seguintes termos: Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação judiciária, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em desfavor de RONALDO BRITO MORAIS.

Aduz o requerente que, por “Contrato de Financiamento” substituído pelo presente "Aditivo de Renegociação" nº *00.***.*64-80, celebrado entre as partes no dia 23/01/2023, concedeu um crédito ao requerido, no valor líquido de R$ 25.257,12; que o requerido não cumpriu com suas obrigações.

Ao final, pugnou pela busca e apreensão liminar do veículo, bem como a consolidação da propriedade e posse.

Deferida a liminar, o veículo foi apreendido no ID 161616386.

Em contestação, o requerido argumentou que não houve recebimento da notificação, sendo esta devolvida pelos correios ao remetente, com a ressalva de “ausente 3x”; que sempre honrou seus compromissos e obrigações, tanto que, quando da impossibilidade de liquidar o primeiro contrato de financiamento com o autor, procurou o mesmo e fez um aditivo de renegociação nº *00.***.*64-80; que o requerido já havia negociado seus débitos e quitado as parcelas vencidas.

A requerente se manifestou em réplica no ID 163008776, defendendo que a presente ação foi instruída com a notificação devidamente enviada e recebida no endereço do contrato; que efetuou a atualização da parcela supervenientemente a apreensão; que a atualização o pagamento das parcelas ocorreu após a apreensão.

Termo de restituição no ID 163008777. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a devolução voluntária do veículo, a mora antes constituída não mais subsiste e, por isso, o próprio interesse de agir se findou.

Assim, declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC.

Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
07/08/2023 16:09

Recebidos os autos
07/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:34

Recebidos os autos
02/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/07/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:28

Recebidos os autos
20/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/07/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:01

Recebidos os autos
06/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:40

Recebidos os autos
27/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/06/2023 11:54

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RONALDO BRITO MORAIS em 20/06/2023 23:59.
11/06/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:50

Recebidos os autos
25/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/05/2023 11:54

Recebidos os autos
24/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/05/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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