TJDFT - 0716540-21.2025.8.07.0007
1ª instância - Tribunal do Juri de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0716540-21.2025.8.07.0007 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PEDRO PAULO ALVES DE LIMA LUSTOSA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Nos autos da Ação Penal nº 0711850-07.2025.8.07.0020, o acusado ALLAN GUEDES FERREIRA foi denunciado como incurso no art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, pela prática, em tese, de tentativa de homicídio, mediante um disparo de arma de fogo, em desfavor da vítima Felipe E..D.D.O, em razão de supostos desacertos financeiros.
No atual estágio, o requerente da restituição dos bens apreendidos, Pedro Paulo Alves de Lima Lustosa, encontra-se vinculado ao processo principal na condição de testemunha.
Ressalta-se, ainda, que a ação penal principal aguarda a apresentação pela Defesa Técnica das alegações finais.
Exauriu-se a prestação jurisdicional nestes autos, com a decisão interlocutória de ID 241906787, nos termos da certidão de ID 249504440.
Após as diligências, arquivem-se, na forma do Provimento Geral da Corregedoria e das demais normas aplicáveis.
Intime-se.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente -
17/09/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 17:50
Recebidos os autos
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11/09/2025 17:50
Determinado o arquivamento definitivo
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10/09/2025 18:12
Juntada de Certidão
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10/09/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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10/09/2025 18:03
Juntada de Certidão
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10/09/2025 18:01
Juntada de Certidão
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20/08/2025 03:35
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES DE LIMA LUSTOSA em 19/08/2025 23:59.
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18/07/2025 03:13
Publicado Certidão em 18/07/2025.
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18/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 16:59
Juntada de Certidão
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16/07/2025 16:56
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/07/2025 03:10
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 14:08
Expedição de Alvará.
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10/07/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:59
Recebidos os autos
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07/07/2025 14:59
Deferido em parte o pedido de PEDRO PAULO ALVES DE LIMA LUSTOSA - CPF: *87.***.*79-53 (REQUERENTE)
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04/07/2025 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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04/07/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/07/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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