18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704206-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ROBERIO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do devedor/executado.

Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Dessa foram, indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade repetição programada.

Retornem-se os autos ao arquivo, observando-se o prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Não serão admitidos pedidos de reiteração de pesquisas de bens sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
17/09/2025 17:40

Recebidos os autos
17/09/2025 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2025 17:40

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
10/09/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2025 07:11

Processo Desarquivado
09/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:37

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:09

Recebidos os autos
11/06/2025 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 18:09

Outras decisões
04/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 23:25

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 15:47

Recebidos os autos
31/10/2024 15:47

Outras decisões
27/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 18:55

Recebidos os autos
02/04/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 17:24

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:44

Recebidos os autos
30/11/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:58

Recebidos os autos
29/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
03/08/2023 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:30

Recebidos os autos
02/08/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 18:41

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:08

Expedição de Mandado.
12/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 18:14

Recebidos os autos
31/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:14

Outras decisões
09/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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