18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0732206-83.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI AGRAVADO: MADAME R BRECHO BOUTIQUE LTDA.

Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Consoante participado pela agravada e aferido mediante consulta ao sistema eletrônico de andamento processual, o cumprimento de sentença que enlaçara os litigantes e do qual emergira a decisão que faz o objeto deste agravo fora resolvido, sendo-lhe colocado termo, ante a homologação da composição celebrada pelas partes, nos termos dos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, ambos do estatuto processual.

A resolução do executivo repercute, como é cediço, neste agravo, deixando-o carente de objeto, prejudicando-o, uma vez que, prolatada sentença, todas as questões restaram irreversivelmente superadas e prejudicadas, notadamente porque o almejado pela agravante fora suplantado pela sentença que, diante do acordo formulado, homologando-o, extinguira a fase executiva que se desenvolvia na ação principal.

Esteado nesses argumentos e lastreado no artigo 1.019 combinado com o artigo 932, inciso III, do estatuto processual, nego, ante a inequívoca evidência de que restara carente de objeto, portanto irreversivelmente prejudicado, conhecimento ao vertente agravo de instrumento.

Custas pela agravante.

Preclusa esta decisão e pagas as custas, proceda a Secretaria nos moldes legais de forma a viabilizar o arquivamento dos autos.

I.

Brasília-DF, 14 de setembro de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:00

Recebidos os autos
12/09/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/09/2025 11:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:37

Recebidos os autos
20/08/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/08/2025 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736726-83.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Kevin Matheus Gontijo Alves

Advogado: Johnny Lopes Damasceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0701796-05.2022.8.07.0014

Alvaro Mario Pandolpho da Costa e Silva

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Roberto Mariano de Oliveira Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0701796-05.2022.8.07.0014

Jcgontijo Guara Ii Empreendimentos Imobi...

Alvaro Mario Pandolpho da Costa e Silva

Advogado: Joao Paulo de Carvalho Bimbato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0726762-94.2024.8.07.0003

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Nadir Marcelino de Camargos - EPP

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0720914-92.2025.8.07.0003

Condominio do Edificio Residencial Princ...

Heleno Arnobio da Costa

Advogado: Paula Lorrany Monteiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 17:44

Exibir Processo