16/09/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) determinar que o réu se abstenha de efetuar os descontos diretamente na conta corrente da parte autora, relativos ao contrato de novação n. 2024648376 (proposta n. 26286551); b) condenar o réu ao ressarcimento dos débitos efetuados em conta corrente, em dobro, após o dia 22/04/2024, incidindo correção monetária pelo IPCA desde a data de cada retenção e de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil).

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC, na proporção a ser devida em 30% para a parte autora e em 70% para a parte ré.

A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, entretanto, deverão ficar suspensas por força do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ex vi do art. 98, §3º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 16:35

Recebidos os autos
15/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de WANDERSON DURAES BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 16:59

Recebidos os autos
17/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:59

Outras decisões
11/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:56

Recebidos os autos
20/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:56

Outras decisões
15/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2025 18:27

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:36

Recebidos os autos
13/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:36

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 15:40

Recebidos os autos
19/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERSON DURAES BEZERRA - CPF: *86.***.*06-91 (REQUERENTE).
19/02/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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