18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709802-42.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: LIDOMAR BENEDITO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 249643625 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 249133223.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Quanto ao prosseguimento do feito, remetam-se os autos a suspensão.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
11/09/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/09/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:58

Recebidos os autos
08/09/2025 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2025 15:58

Indeferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:14

Juntada de consulta sisbajud
05/08/2025 18:34

Recebidos os autos
05/08/2025 18:34

Outras decisões
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:52

Recebidos os autos
11/07/2025 17:52

Deferido em parte o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
08/07/2025 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:52

Recebidos os autos
04/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de LIDOMAR BENEDITO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 18:49

Desentranhado o documento
28/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/04/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/12/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 19:30

Recebidos os autos
15/10/2024 19:30

Outras decisões
09/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/10/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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