18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714801-56.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE NILTON DA SILVA, JEANE JOSINA DE SOUZA DA SILVA REU: LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida pelos autores em desfavor da ré, diante da desnecessidade (CPC, art. 370, parágrafo único, eis que admitido pela ré o descumprimento da obrigação secundária na derradeira manifestação ou mesmo diante da falta de impugnação da alegação autoral de tal descumprimento por parte da ré.

Dito isso, entendo que a solução da lide se resolve exclusivamente na prova documental, a qual já acostada.

Assim, dou por encerrada a instrução.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:27

Recebidos os autos
17/09/2025 16:27

Indeferido o pedido de JEANE JOSINA DE SOUZA DA SILVA - CPF: *36.***.*81-91 (AUTOR), JOSE NILTON DA SILVA - CPF: *17.***.*39-53 (AUTOR)
13/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2025 09:47

Recebidos os autos
13/06/2025 09:47

Outras decisões
24/05/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:57

Juntada de Petição de réplica
28/04/2025 20:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 20:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:01

Recebidos os autos
31/03/2025 20:00

Outras decisões
18/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
12/02/2025 16:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos
11/02/2025 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:34

Expedição de Carta.
22/01/2025 11:01

Recebidos os autos
22/01/2025 11:01

Outras decisões
22/01/2025 04:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2025 20:35

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/01/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2025 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, 2ª Vara Cível do Gama.
11/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:34

Recebidos os autos
02/12/2024 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/11/2024 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:14

Recebidos os autos
19/11/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2024 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 15:46

Recebidos os autos
12/11/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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