16/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência antecipada deferida à parte autora, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré: Ao restabelecimento do plano de saúde do autor nos mesmos moldes outrora vigentes; A pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, tudo conforme os índices adotados por este E.TJDFT.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, suportará a ré, ainda, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, sendo os honorários de advogado em quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação em danos morais, considerando o trabalho exigido e o tempo de duração da demanda (artigo 85, §2º e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil) Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos.

Sentença registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 18:29:21.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/09/2025 18:35

Recebidos os autos
15/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/09/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:21

Recebidos os autos
27/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a GIORDANA PAULA NEVE GARCIA - CPF: *01.***.*48-49 (REQUERENTE).
26/08/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 15:50

Desentranhado o documento
18/08/2025 15:39

Recebidos os autos
18/08/2025 15:39

Deferido o pedido de GIORDANA PAULA NEVE GARCIA - CPF: *01.***.*48-49 (REQUERENTE).
15/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:42

Expedição de Ato Ordinatório.
18/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:39

Recebidos os autos
25/06/2025 15:39

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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