18/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737616-22.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se ação proposta por ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. partes devidamente qualificadas.

Em decisão de ID 243230865 foi deferida a tutela antecipada, determinando que a parte requerida autorize aos procedimentos de código 30715113X1 – Espondilolistese tratamento cirúrgico, e código 30715229X2 - Osteotomia da coluna, como também os materiais não autorizados, Dispositivo Romeo Pad, Ponteira Bonescapel, Kit de irrigação Bonescapel, Material hemostatico cutanplast, Enxerto ósseo e Kit monitorizaçao neurofisiologica, sob pena de multa.

Após a regular tramitação do feito, a parte autora informou que não houve o cumprimento de tal decisão.

Após informação sobre a ausência do efetivo cumprimento da liminar, foi proferida a decisão de ID 246947449, determinando que a parte ré fornecesse os materiais na forma requerida, sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A parte ré não se manifestou após tal decisão.

A parte autora informa que permanece o seu descumprimento.

Diante do não cumprimento de uma liminar, e das diversas oportunidades que foi dada à parte ré para comprovar o seu cumprimento, entendo que é o caso de aplicar a multa referida na decisão, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Proceda-se à constrição da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), via SISBAJUD, em desfavor do réu.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 17:00:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/09/2025 18:29

Recebidos os autos
15/09/2025 18:29

Outras decisões
10/09/2025 16:32

Juntada de Petição de réplica
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:05

Recebidos os autos
21/08/2025 09:04

Outras decisões
20/08/2025 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:55

Expedição de Ato Ordinatório.
16/08/2025 17:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 10:10

Recebidos os autos
18/07/2025 10:10

Concedida a tutela provisória
17/07/2025 21:38

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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