16/10/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:10

Transitado em Julgado em 06/10/2023
11/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:47

Recebidos os autos
06/10/2023 17:47

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0743604-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo originalmente distribuído ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília, redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força da decisão de ID 170605461.

Considerando que a parte requerente possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a demanda versa sobre relação de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

A petição inicial, todavia, não se encontra apta a ser recebida.

Intime-se a parte autora para: 1) apresentar certidão simplificada da Junta Comercial, apta a comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte; 2) trazer cópia dos atos constitutivos/contrato social da empresa; 3) regularizar sua representação processual, considerando que a procuração de ID 167682506 foi assinada sem a qualificação do subscritor, devendo apresentar os documentos que comprovem a sua condição de representante legal da parte autora; e 4) contrato do plano de telefonia e internet "fibra" firmado junto à requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/09/2023 18:46

Recebidos os autos
18/09/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/09/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 19:10

Recebidos os autos
31/08/2023 19:10

Outras decisões
31/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 16:36

Recebidos os autos
18/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 08:01

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0743604-47.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio no Guará/DF, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

No mesmo prazo, comprove sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123, de forma que esteja habilitada a demandar perante os Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 7 de agosto de 2023, às 15:23:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
07/08/2023 17:49

Recebidos os autos
07/08/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/08/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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