18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0732802-64.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNNA GABRIELLE SOUSA MATIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação da autora ao laudo judicial de ID 248418173, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, que demonstram que está incapacitada para o trabalho em razão de sobrecarga profissional. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois a impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 249077777.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/09/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2025 10:33

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2025 16:10

Recebidos os autos
05/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/09/2025 00:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 23:33

Juntada de Petição de laudo
01/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BRUNNA GABRIELLE SOUSA MATIAS em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:40

Expedição de Carta.
18/07/2025 15:07

Recebidos os autos
18/07/2025 15:07

Nomeado perito
18/07/2025 15:07

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:07

Outras decisões
18/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:23

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:13

Recebidos os autos
27/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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