12/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Por esses fundamentos, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Indefiro também, desde já, qualquer pedido de parcelamento ou pagamento ao final, porque os documentos juntados provam que a parte tem condições de pagar as custas desde já e o Código de Processo Civil, no art. 82, determina que o pagamento deve ser adiantado.

Intime-se para recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de indeferimento da petição inicial.
10/09/2025 18:13

Recebidos os autos
10/09/2025 18:13

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA JAQUELINE SANTANA QUIDUTE - CPF: *10.***.*98-53 (AUTOR).
10/09/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/08/2025 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCA JAQUELINE SANTANA QUIDUTE em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:25

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 07:42

Recebidos os autos
15/08/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:09

Recebidos os autos
17/07/2025 09:09

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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