TJDFT - 0725448-90.2022.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS AZEVEDO SILVA

CPF *92.***.*81-06

LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *53.***.*71-55

Advogados

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI

OAB: 43738/DF

CPF *21.***.*88-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0725448-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUCAS AZEVEDO SILVA, LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IP instaurado para apurar crime de ação pública, em que a iniciativa acusatória é privativa do Ministério Público (art. 129, I, da CF).

    Após detida análise dos elementos informativos, o Ministério Público promoveu o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para a ação penal (art. 395, III, do CPP).

    Assim, em homenagem ao sistema acusatório, e por não vislumbrar ilegalidade ou teratologia, HOMOLOGO a r. promoção de ARQUIVAMENTO, conforme artigos 395, III, e 18, ambos do CPP.

    Dê-se vista ao Ministério Público, para ciência e providências cabíveis.

    Int.

    Ana Cunha Juiz de Direito Subst. (datado e assinado eletronicamente)

  • 15/09/2025 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 08:34

    Determinado o Arquivamento

  • 27/08/2025 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA

  • 27/08/2025 17:27

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/08/2025 17:26

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 27/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 16:44

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 04/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 14/04/2025 14:45

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

  • 14/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 16:48

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 18/03/2025 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 19/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 05:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 01/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 20:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/07/2022 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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