16/09/2025 00:00

Intimação

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

CONTRADIÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face ao acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão, obscuridade e contradição no acórdão embargado quanto à aplicação da taxa SELIC, a inexigibilidade do título executivo e a prejudicialidade externa.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração são um recurso de caráter integrativo, buscando sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o artigo 1.022 do CPC. 4.

No caso em apreço, o inconformismo do embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar.

Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 5.

O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em estrita consonância com a legislação de regência e alegações apresentadas pelas partes.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: "Os embargos de declaração são um recurso de caráter integrativo, buscando sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o artigo 1.022 do CPC.

O inconformismo com a tese prevalente no acórdão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios."
15/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
06/08/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 07:35

Recebidos os autos
14/07/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:51

Recebidos os autos
27/06/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2025 10:23

Recebidos os autos
11/03/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/03/2025 12:46

Desentranhado o documento
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 12:23

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:43

Recebidos os autos
09/01/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:45

Recebidos os autos
07/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/01/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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