18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704184-94.2025.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO, ALINE FERNANDES MARQUES FURTADO EMBARGADO: CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA SENTENÇA HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO e outros ajuíza ação contra CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA, partes qualificadas nos autos.

Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias”.

No caso em análise, a parte autora foi regularmente intimada para proceder ao recolhimento das custas iniciais no prazo legal, mas permaneceu inerte.

Decorrido o prazo sem a devida regularização, resta configurada a hipótese expressamente prevista no dispositivo acima mencionado.

Diante do exposto, CANCELO a distribuição da presente ação, nos termos do artigo 290 do CPC.

Dê-se baixa na anotação de tutela de urgência/liminar se houver.

Sem condenação em custas finais ou honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se formar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em pasta própria.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
02/09/2025 17:04

Recebidos os autos
02/09/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2025 00:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:54

Recebidos os autos
05/06/2025 08:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 14:42

Recebidos os autos
29/05/2025 14:42

Gratuidade da justiça não concedida a HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO - CPF: *12.***.*77-80 (EMBARGANTE), ALINE FERNANDES MARQUES FURTADO - CPF: *53.***.*20-20 (EMBARGANTE).
27/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:48

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
24/04/2025 14:55

Recebidos os autos
24/04/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 22:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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