18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710748-89.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES, WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI SENTENÇA Cuida-se de cumprimento provisório entre as partes epigrafadas.

No processo principal associado, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado por VIVIANE – ID 207546184.

A sentença foi reformada minimamente, ocasião em que a 1ª Turma Cível fixou a base de cálculo da verba honorária de sucumbência sobre o valor total do proveito econômico obtido, qual seja, o valor da dívida declarada inexistente somado ao montante correspondente à condenação ao valor a ser restituído, com majoração dos honorários para 12% - ID 245687639. É a síntese relevante.

Passo a proferir sentença.

Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, determino a conversão do presente cumprimento provisório em definitivo.

Retifique-se o cadastramento eletrônico.

Houve o pagamento voluntário do débito, conforme petitório da parte devedora – ID 247542130 – e aquiescência da parte credora manifestada ao ID 247585282.

Ante do exposto, com fundamento nos arts. 513 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do pagamento voluntário realizado pelo devedor.

Custas finais, se existentes, pela parte executada.

O trânsito em julgado desta sentença é imediato, tendo em vista que houve o pagamento voluntário da dívida e não há interesse recursal.

Quanto ao pedido de levantamento de valores em nome da sociedade de advogados, formulado ao ID 247585282, conforme art. 15, §3º, da Lei n.º 8.906/94, é necessário, para o seu deferimento, a presença de procuração com indicação expressa da sociedade – pessoa jurídica.

Destarte, fica a parte exequente intimada a juntar nova procuração, com menção expressa da sociedade de advogados, ou, alternativamente, a indicar outra conta bancária/PIX de titularidade dos advogados (pessoas naturais) constantes da procuração de ID 244016074, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a providência, expeça-se, de imediato, alvará de levantamento do valor depositado ao ID 247687363 conforme divisão indicada no petitório de ID 247585282.

Tudo feito, arquive-se em definitivo com as cautelas de praxe.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
27/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:24

Recebidos os autos
29/07/2025 14:24

Outras decisões
28/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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