12/09/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707503-08.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para oferecer as contrarrazões do apelo, no prazo estipulado em lei BRASÍLIA/ DF, 10 de setembro de 2025.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
10/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:38

Recebidos os autos
19/08/2025 20:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:52

Recebidos os autos
22/07/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/07/2025 17:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 13:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
30/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 13:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
23/01/2025 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
23/01/2025 08:27

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/01/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
02/07/2024 04:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:19

Recebidos os autos
28/06/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 18:34

Recebidos os autos
10/05/2024 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/05/2024 12:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/05/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:57

Juntada de intimação
05/10/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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