25/04/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:27

Recebidos os autos
08/04/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:10

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708947-73.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA e outros Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em face de BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO.

A obrigação do cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de pagamento em ID 187133327.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes e expedir o ofício de transferência para a conta informada pelo exequente em ID 187256188.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:12:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
22/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708947-73.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA e outros Requerido: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 187133318.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias informando se dá plena quitação, bem como os dados bancários para expedição do alvará eletrônico Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 09:04:58.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
21/02/2024 18:29

Recebidos os autos
21/02/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708947-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA e outros Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (CPF: 33.***.***/0001-43); Nome: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Endereço: SAUN Quadra 5, Bloco C, Torre III, Sala 301, Asa Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de Sentença apresentado por CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em face do Banco de Brasília – BRB S.A.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Adeque-se a autuação dos autos.

Em atenção à certidão de ID 184850607, defiro a transferência dos valores para a conta bancária informada na petição de ID 182195379, expeça-se o alvará.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 01 de fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
05/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:58

Recebidos os autos
02/02/2024 13:58

Deferido o pedido de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: *23.***.*03-93 (EXEQUENTE).
26/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2024 18:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:02

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708947-73.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Polo passivo: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA SENTENÇA A obrigação objeto do cumprimento de sentença proposto por BRB CREDITO FINANCIAMENTO foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à baixa na distribuição do cumprimento de sentença proposto por BRB CREDITO FINANCIAMENTO.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID 178669458, no valor de R$ 803,98, após preclusão desta sentença.

Quanto à petição de ID 178669454, trata-se de cumprimento de sentença, relativo aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 171537519, proposto por CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em face de BRB CREDITO FINANCIAMENTO.

Altere-se o polo deste feito.

Intime-se a parte exequente para o devido recolhimento de custas no prazo de 15 dias.

Custas recolhidas.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 20:33:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:43

Recebidos os autos
08/01/2024 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 09:47

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: *23.***.*03-93 (EXEQUENTE) em 18/12/2023.
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:59

Recebidos os autos
21/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:24

Recebidos os autos
07/11/2023 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:54

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:54

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 16:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO) e CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA - CPF: *23.***.*03-93 (EXEQUENTE) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708947-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Polo passivo: BANCO DE BRASÍLIA SA e outros Banco de Brasília SA (CPF: 00.***.***/0001-00); BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (CPF: 33.***.***/0001-43); Nome: Banco de Brasília SA Endereço: SAUN Quadra 5, Bloco B, Torre II, Salas 101 até 1101, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 Nome: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Endereço: SAUN Quadra 5, Bloco C, Torre III, Sala 301, Asa Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em face do BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB e de BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A para cobrança de honorários periciais fixados no processo n. 0002488-48.2013.8.07.0018.

Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o reconhecimento da ausência de interesse de agir, da ilegitimidade passiva do BRB - Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. e a prescrição da pretensão.

Por fim, requerem a inclusão de ACIR CASTRO COELHO no polo passivo, em razão da condenação solidária.

Manifestação do exequente ao ID 171431360. É o breve relatório.

DECIDO.

Em primeiro lugar, não merece prosperar a alegação de ausência de interesse de agir.

Em que pese a indicação equivocada do processo de conhecimento no corpo da inicial, os documentos em anexo indicam corretamente o processo a que se refere esse cumprimento de sentença.

Ademais, assim sendo, entendo que não ocorreu qualquer prejuízo para a defesa dos executados.

Lado outro, merece guarida a tese de ilegitimidade passiva do BRB - Crédito Financiamento e Investimentos S.A.

A sentença de ID 167546169, proferida nos autos n. 0002488-48.2013.8.07.0018, deixou registrado que, em saneamento, o feito foi extinto sem apreciação do mérito em relação a BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Dessa forma, a condenação dos réus ao pagamento das despesas processuais não alcança o referido réu.

Quanto à prescrição, o artigo 206 do Código Civil estabelece que prescreve em 1 (um) ano a pretensão dos peritos pela percepção dos honorários.

No entanto, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso de o perito não ter sido intimado do trânsito em julgado da decisão que definiu o devedor da obrigação, a data da ciência inequívoca será considerada o dia em que promoveu a execução do título formado a seu favor.

No caso em análise, observou que o expert não foi intimado da sentença que fixou o ônus da sucumbência, sendo o caso de rejeição da prejudicial de prescrição.

Por fim, também não merece prosperar o argumento de que o polo passivo deve ser composto também por ACIR CASTRO COELHO.

O Código Civil é claro ao estabelecer que, no caso de obrigações solidárias, "o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum [...]".

Ante o exposto, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor de BRB - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (R$ 7.063,61 - sete mil e sessenta e três reais e sessenta e um centavos).

Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário de forma tempestiva, deixo de acrescentar a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do Código de Processo Civil.

No entanto, em razão da impugnação, condeno o Banco de Brasília - BRB S.A. ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte exequente, o que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §§ 1ºe 2º, e art. 86, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, o Banco de Brasília ao ressarcimento das custas processuais.

Por fim, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência do valor de R$ 7.063,61 (sete mil e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, depositado na Conta Judicial n. 1250120281.

Informados os dados, proceda-se à transferência, independentemente de nova conclusão.

Não apresentados, expeça-se o correspondente alvará para saque, intimando o credor para imprimi-lo.

Tudo feito, façam-se os autos novamente conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:25:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
13/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:11

Recebidos os autos
12/09/2023 18:11

Outras decisões
11/09/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708947-73.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Requerido: BANCO DE BRASÍLIA SA e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 171182013.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de setembro de 2023 19:48:41.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
09/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 19:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708947-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Polo passivo: BANCO DE BRASÍLIA SA e outros Banco de Brasília SA (CPF: 00.***.***/0001-00); BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (CPF: 33.***.***/0001-43); Nome: Banco de Brasília SA Endereço: SAUN Quadra 5, Bloco B, Torre II, Salas 101 até 1101, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 Nome: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Endereço: SAUN Quadra 5, Bloco C, Torre III, Sala 301, Asa Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cumprimento de Sentença.

Custas recolhidas.

Intimem-se os executados para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 15:16:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
08/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:15

Recebidos os autos
08/08/2023 18:15

Outras decisões
07/08/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 19:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002289-86.2000.8.07.0016

Flavio Rogerio Hautsch Reinehr

Bertha Hautsch Reinehr

Advogado: Ney Mandim Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0708873-19.2023.8.07.0018

Julia Melchiades Nunes Paixao

Distrito Federal

Advogado: Carolina Gennari Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0741530-36.2021.8.07.0001

Paulo Roberto de Castro

Valdeci Cavalcanti de Castro

Advogado: Allyne Fagundes de Castro Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0703854-35.2023.8.07.0017

Vania Pereira Nunes

Carlos Henrique Neiva Lira

Advogado: Orlando Nunes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0705062-78.2018.8.07.0001

Cassio Ruy Caporal

Nao Ha

Advogado: Lucas Soares da Penha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2018 16:47

Exibir Processo