16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737562-59.2025.8.07.0000 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) REQUERENTE: AGOSTINHA BATISTA LISBOA REQUERIDO: BENTA ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de Apelação Cível interposta por AGOSTINHA BATISTA LISBOA em face de BENTA ALVES DA SILVA, ante a sentença proferida pelo Juizo da 2ª Vara Cível de Samambaia nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais e estéticos, julgou parcialmente procedentes os pedidos.

A Apelante comparece aos autos informando que “o presente recurso de apelação foi interposto em 03/09/2025 diretamente no Tribunal, por equívoco técnico quanto ao local correto de protocolo no sistema PJe.” Ao final, requer: a) O cancelamento da distribuição destes autos, em razão do equívoco de protocolo; b) O consequente arquivamento do feito nesta instância; c) A juntada desta manifestação, como forma de registro da boa-fé processual e transparência do patrono. É o relatório.

DECIDO.

A Apelante requer o cancelamento da distribuição destes autos, alegando equívoco de protocolo.

Verifica-se nos autos que a apelação foi interposta desconectada da ação na origem, n. 0706007-02.2022.8.07.0009.

Nesse contexto, em face de evidente equívoco da parte apelante, DEFIRO o seu requerimento de cancelamento da distribuição do presente recurso.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Brasília, 12 de setembro de 2025 13:40:09.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
15/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:11

Recebidos os autos
12/09/2025 14:11

Outras Decisões
11/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 15:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/09/2025 14:01

Recebidos os autos
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/09/2025 13:58

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/09/2025 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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