16/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução, exclusivamente em relação ao Embargante ENEIAS LUIZ RIBEIRO.

Por conseguinte, SUSPENDO os atos de constrição e expropriação patrimonial que recaiam ou possam recair sobre os bens de ENEIAS LUIZ RIBEIRO no processo de Execução de Título Extrajudicial n.º 0722153-56.2024.8.07.0007, até ulterior deliberação deste Juízo.

Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça ao Embargante ENEIAS LUIZ RIBEIRO.

Intime(m)-se o(a)(s) Embargado(a)(s), por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial.

Junte-se cópia da presente decisão na ação principal (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0722153-56.2024.8.07.0007), bem como cadastre-se, na execução, o advogado do executado/embargante constituído nestes autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 14:18

Recebidos os autos
10/09/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a ENEIAS LUIZ RIBEIRO - CPF: *90.***.*32-53 (EMBARGANTE).
10/09/2025 14:18

Concedida a tutela provisória
09/09/2025 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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