16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0789796-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LOURDES SANTOS GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:46:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 14:48

Recebidos os autos
15/09/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2025 18:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:01

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:16

Recebidos os autos
06/08/2025 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:55

Expedição de Autorização.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:54

Recebidos os autos
25/04/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 17:53

Desentranhado o documento
25/04/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SANTOS GOMES em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:29

Recebidos os autos
17/03/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 10:52

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 10:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SANTOS GOMES em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:36

Recebidos os autos
14/02/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:49

Recebidos os autos
03/12/2024 18:49

Outras decisões
25/11/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:04

Recebidos os autos
08/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
03/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2024 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:22

Recebidos os autos
08/10/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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