12/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723957-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LAERTE BARBOSA SANTANA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
10/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2025 20:18

Recebidos os autos
08/09/2025 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 16:33

Recebidos os autos
21/08/2025 16:33

Homologada a Transação
17/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE LAERTE BARBOSA SANTANA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:32

Recebidos os autos
20/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:41

Recebidos os autos
03/04/2025 16:41

Outras decisões
25/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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