18/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Recolha as custas processuais no prazo de de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.

Emende-se sob a forma de nova petição inicial na forma do arrolamento sumário para: a) informar a qualificação completa do inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil (informar com quem e o regime de bens do casamento), número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa do herdeiro, observando o artigo 620, inciso II, do CPC, inclusive declarando o vínculo de parentesco com o inventariado, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU). d) formular pedido de adjudicação de herança.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/09/2025 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:25

Recebidos os autos
08/09/2025 18:25

Declarada incompetência
04/09/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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