TJDFT - 0709030-95.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:52
Recebidos os autos
-
16/09/2025 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
16/09/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2025 02:44
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0709030-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIETE GOMES LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao Sistema BankJus, verifica-se a existência de depósito judicial vinculado ao presente feito, conforme print que segue abaixo: De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) depósito(s) e se concorda; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.
Havendo concordância, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta -
10/09/2025 03:27
Juntada de Certidão
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10/09/2025 03:15
Juntada de Certidão
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10/09/2025 02:40
Publicado Decisão em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 16:53
Juntada de Certidão
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05/09/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 18:47
Recebidos os autos
-
05/09/2025 18:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2025 02:39
Publicado Certidão em 01/09/2025.
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30/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/08/2025 14:47
Recebidos os autos
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28/08/2025 14:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:01
Juntada de Certidão
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26/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
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13/06/2025 06:16
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:15
Expedição de Ofício.
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27/05/2025 17:51
Juntada de Certidão
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19/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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18/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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14/02/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:25
Recebidos os autos
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14/02/2025 18:25
Outras decisões
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12/02/2025 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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12/02/2025 17:18
Juntada de Certidão
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11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:31
Decorrido prazo de ELIETE GOMES LIMA em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 02:24
Publicado Certidão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 19:14
Juntada de Certidão
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09/12/2024 18:56
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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27/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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21/11/2024 20:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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21/11/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 18:44
Recebidos os autos
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19/11/2024 18:44
Outras decisões
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28/10/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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25/10/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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15/10/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 05:26
Processo Desarquivado
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11/10/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 13:10
Arquivado Provisoramente
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13/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 19:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
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18/08/2023 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
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04/08/2023 15:04
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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13/07/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 21:17
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 14:36
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/06/2023 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/06/2023 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/06/2023 15:36
Transitado em Julgado em 30/05/2023
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30/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
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25/05/2023 03:04
Decorrido prazo de ELIETE GOMES LIMA em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:15
Publicado Sentença em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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05/05/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 15:09
Recebidos os autos
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05/05/2023 15:09
Julgado procedente o pedido
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02/05/2023 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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02/05/2023 16:08
Juntada de Petição de réplica
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21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:12
Publicado Certidão em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 21:08
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:40
Recebidos os autos
-
23/02/2023 11:40
Outras decisões
-
16/02/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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