16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707093-03.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANILDA GOMES PACHECO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que conforme a cláusula PRIMEIRA do acordo homologado em 02/07/2025: "A AZUL, por mera liberalidade, compromete-se a disponibilizar 08 voucher(s), no prazo máximo de até 20 (vinte) dias úteis a contar da homologação do acordo, às partes mencionadas abaixo...", de modo que a parte requerida tinha até 30/07 para cumprir o combinado, o que não fez, tendo enviado os vouchers somente em agosto, conforme comprovantes colacionados (ID 249088582 e seguintes).

Assim, aplica-se ao caso a multa de R$ 300,00 livremente pactuada entre as partes, de modo que determino a intimação da parte requerida para que pague voluntariamente tal quantia, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

Transcorrido in albis, proceda-se aos atos de constrição já determinados.

Luciana Gomes Trindade Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 11:27

Recebidos os autos
15/09/2025 11:27

Outras decisões
08/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 17:23

Recebidos os autos
13/08/2025 17:23

Outras decisões
31/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/07/2025 18:14

Processo Desarquivado
31/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/07/2025 13:07

Recebidos os autos
02/07/2025 13:07

Homologada a Transação
01/07/2025 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
01/07/2025 19:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 15:20

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 02:23

Recebidos os autos
30/06/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:46

Recebidos os autos
14/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/05/2025 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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