27/02/2025 18:50

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709258-62.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a intimação do executado para indicar bens à penhora.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

A intimação do executado para indicar bens mostra-se inócua, uma vez que os sistemas até aqui diligenciados não evidenciaram a existência de bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente. 5
10/01/2025 19:29

Recebidos os autos
10/01/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
01/05/2024 01:54

Recebidos os autos
01/05/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 01:54

Outras decisões
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709258-62.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte RÉ para ciência e manifestação acerca da Certidão de ID 159831692 à respeito de bloqueio em conta de titularidade da parte EXECUTADA.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2023 18:06:02.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
08/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/11/2022 22:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 20:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/06/2022 17:53

Recebidos os autos
26/06/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:15

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:38

Recebidos os autos
07/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/10/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:05

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 17:08

Juntada de Certidão
28/06/2021 20:42

Recebidos os autos
28/06/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:42

Concedida a Medida Liminar
26/06/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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