TJDFT - 0705574-93.2025.8.07.0008

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUTEMBERG MUNIZ SANTANA

CPF *49.***.*66-07

Advogados

VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES

OAB: 65401/DF

CPF *58.***.*26-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

SESPDF - DMPP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2025 03:12

    Publicado Decisão em 15/09/2025.

  • 14/09/2025 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2025 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

  • 12/09/2025 07:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 03:17

    Publicado Decisão em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 11/09/2025 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 17:51

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/09/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0705574-93.2025.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GUTEMBERG MUNIZ SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da migração da monitoração para a DMPP.

    A Central Integrada de Monitoração Eletrônica - CIME encaminhou a este Juízo inúmeros relatório contendo possível violação às condições estabelecidas na decisão judicial que decretou a liberdade vigiada do acusado.

    Os autos vieram conclusos, nos termos do artigo 9º da Portaria GC 141/2017.

    Decido.

    A comparação entre a zona de exclusão retratada no documento de ID nº 248244329 (datado de 31/08/2025) e no documento de ID nº 249237743 evidencia que a decisão de ID nº 248180013 não foi cumprida pelo CIME.

    Ou seja, a zona de exclusão não foi readequada para o raio de exclusão para 100 (cem) metros ao redor da residência da ofendida (Quadra 12, Conjunto H, Casa 10, Paranoá/DF).

    Assim, desconsidero todas as ocorrências registradas nos dias 08 e 09 de setembro. À Secretaria para que, além da intimação via sistema, encaminhe e-mail ao CIME/DMPP solicitando a alteração dos limites da monitoração eletrônica.

    O cumprimento da diligência deve ser certificado nos autos pelo CIME/DMPP.

    Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

    ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 10/09/2025 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 10/09/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 15:05

    Outras decisões

  • 09/09/2025 22:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 09/09/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 03:15

    Publicado Despacho em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 03:11

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 22:23

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 22:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 03/09/2025 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 12:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2025 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2025 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2025 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2025 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO

  • 29/08/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Paranoá

  • 29/08/2025 11:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/08/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:23

    Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura

  • 28/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 11:56

    Juntada de Alvará de soltura

  • 27/08/2025 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 14:42

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 27/08/2025 14:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/08/2025 14:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/08/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 09:56

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 07:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 00:20

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 27/08/2025 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:36

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/08/2025 12:43

    Juntada de laudo

  • 26/08/2025 08:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/08/2025 17:25

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 25/08/2025 13:16

    Expedição de Notificação.

  • 25/08/2025 13:16

    Expedição de Notificação.

  • 25/08/2025 13:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/08/2025 13:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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