18/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para os requerentes juntarem: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; b) Esclarecer se houve a quitação do contrato de alienação fiduciária do veículo.

Caso não, deverá apresentar a posição atualizada da dívida, obtida perante o credor fiduciário que deverá constar do rol de obrigações do espólio; c) Adimplir os débitos tributários indicados na certidão de ID 240768390 e juntar as certidões negativas de débitos do veiculo e em nome do inventariado. Às partes para ciência do resultado das consultas ao Sistema Sisbajud de ID 241245803 e de 241671453 a 241671469.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:28

Recebidos os autos
17/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/08/2025 19:03

Juntada de consulta sisbajud
01/07/2025 14:05

Juntada de consulta sisbajud
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 15:34

Juntada de consulta sisbajud
03/06/2025 03:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:45

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
30/05/2025 13:37

Recebidos os autos
30/05/2025 13:37

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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