16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709509-14.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EDILSON MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por JOSE EDILSON MONTEIRO em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisões de ID 243435478 e ID 246588836, não tendo o autor atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial.

O Exequente foi devidamente intimado para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende da certidão de ID 249729398.

Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do demandante.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:45:52.
12/09/2025 15:34

Recebidos os autos
12/09/2025 15:34

Indeferida a petição inicial
12/09/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE EDILSON MONTEIRO em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:49

Recebidos os autos
18/08/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE EDILSON MONTEIRO em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:31

Recebidos os autos
21/07/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/07/2025 17:06

Recebidos os autos
18/07/2025 17:06

Determinada a distribuição do feito
18/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 11:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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