TJDFT - 0702669-85.2020.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MONTEIRO

CPF *55.***.*14-20

Advogados

RENATA DA SILVA FILIPPI

OAB: 35619/DF

CPF *52.***.*42-72

ANDERSON BERTUNES RODRIGUES

OAB: 48742/DF

CPF *14.***.*83-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES

OAB: 66200/DF

CPF *44.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0702669-85.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MONTEIRO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que recebi os presentes autos, nesta data, acompanhados de sentença proferida pela MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, a qual declaro publicada para os fins previstos no artigo 389 do Código de Processo Penal e a faço juntar aos aludidos autos.

    BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 18:02:04.

    JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria

  • 10/09/2025 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 14:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/09/2025 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 02/09/2025 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 02:32

    Publicado Certidão em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 26/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:26

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/07/2024 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 24/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 18:13

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/06/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2024 17:14

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2024 08:27

    Transitado em Julgado em 14/05/2021

  • 27/11/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 19:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/05/2022 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 06/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:30

    Homologada a Transação

  • 14/05/2021 16:30

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 12/05/2021 17:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 14/05/2021 16:30

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/05/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:29

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 12/05/2021 17:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 19/02/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 02:37

    Publicado Certidão em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 18:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2020 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 14/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/10/2020 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 12:10

    Publicado Certidão em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2020 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2020 19:22

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/06/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2020 12:49

    Transitado em Julgado em 01/06/2020

  • 01/06/2020 20:58

    Juntada de Petição de Extintiva por outras causas; Cota;

  • 01/06/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 17:00

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 01/06/2020 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 01/06/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 18:53

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 22/05/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 18:52

    Recebida a denúncia

  • 21/05/2020 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 20/05/2020 21:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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