14/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:29

Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:30

Recebidos os autos
25/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 22 GUARA I em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 02:31

Publicado Ata em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 25.08.2023 Autos: 0703386-80.2023.8.07.0002 Espécie: Queixa-crime Querelante: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 22 GUARA I Advogado: Wesley Jacson de Souza OAB/DF: 52754 Querelado: PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO CPF: Advogado: Defensoria Pública OAB/DF: DPDF MM.

Juiz: Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 dias do mês de agosto de 2023, às 16h, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Marco Túlio do Prado e Paulo; a representante da Defensoria Pública, Dra.

Marina de Carvalho Freitas; a querelante, acompanhada de seu patrono e o querelado.

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Iniciados os trabalhos, proposta a composição civil, restou frutífera nos seguintes termos: a parte querelada se compromete I] O querelado neste ato retrata dos atos praticados, devendo tal retratação ser veiculada por meio de publicação de mensagem no grupo de Whatsapp dos moradores do referido condomínio; o querelado se compromete, ainda, a não mais praticar este tipo de ato; II] a) ao pagamento de (01) uma cesta básica, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em favor de instituição a ser designada pelo SEMA/ Ministério Público, devendo a parte entrar em contato por intermédio dos seguintes terminais telefônicos 61-99107-1578 ou 61-99153-2005, (por envio de mensagem de texto de "whatsapp" ou, somente na falta do aplicativo, por ligação telefônica), para obter informações sobre a instituição beneficiária e/ou o formato de cumprimento da condição ajustada; b) comprovar, por intermédio da defesa técnica, o cumprimento integral da obrigação mediante a juntada da documentação pertinente aos autos.

O Ministério Público e a Defesa se manifestaram favoravelmente à homologação do acordo.

O MM Juiz assim se manifestou: “Homologo o acordado entre as partes decretando-se extinta a punibilidade e ordenando-se o arquivamento dos autos.”.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Kézia M.

Maia, digitada.

Em razão da realização por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
28/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:55

Homologada a Transação
28/08/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/08/2023 14:54

Homologada a Transação
28/08/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703386-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 22 GUARA I QUERELADO: PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Considerando que a diligência de intimação do querelado restou frustrada, de ordem do MM. juiz, faço vista à QUERELANTE para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 14:05:09.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
21/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:55

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703386-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 22 GUARA I QUERELADO: PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ao QUERELANTE e à DEFENSORIA PÚBLICA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:28:22.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
07/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:27

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/06/2023 10:23

Apensado ao processo #Oculto#
07/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 15:10, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/06/2023 19:15

Recebidos os autos
05/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/05/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
24/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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