12/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0730163-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença referente ao processo físico 2015.01.1.024865-3.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e o exequente nada mais requereu.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, restabelecimento do benefício acidentário .

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/09/2025 14:02

Recebidos os autos
10/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:36

Recebidos os autos
27/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:19

Recebidos os autos
18/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
04/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:48

Recebidos os autos
26/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:48

Outras decisões
25/06/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2025 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:17

Recebidos os autos
12/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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