17/09/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0726317-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA REQUERIDO: WELLINGTON ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da curadoria de ausentes quanto a remessa dos autos para a contadoria.

Isto porque a remessa dos autos à Contadoria Judicial é uma faculdade e não uma obrigação do juiz, uma vez que tal órgão é auxiliar do Juízo e não das partes.

Cabe destacar que, no presente caso, não há questionamento aos cálculos efetuados pelo credor, se limitando, o executado, tão somente, a informar eventual dificuldade em se realizar os cálculos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA DOS AUSENTES.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA.

APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO.

DESNECESSIDADE. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, formulado pela Defensoria Pública, para elaboração de planilha indicativa do crédito devido e decote do excesso eventualmente apurado. 2.

A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e, portanto, a sua provocação deve partir de eventual necessidade identificada pelo julgador; não se presta a garantir ou viabilizar a produção de prova de qualquer das partes. 3.

Mesmo quando formulado pela Defensoria Pública no exercício da curadoria dos ausentes, o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial – para apuração de eventual excesso na execução – deve vir acompanhado de substrato mínimo capaz de desacreditar os cálculos apresentados pelo exequente e/ou da demonstração da complexidade da análise.

Não basta a mera impugnação genérica. 4.

Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1624036, 0719978-81.2022.8.07.0000, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/09/2022, publicado no DJe: 13/10/2022.) (grifou-se) Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Por outro lado, suspendo excepcionalmente o feito para determinar que seja realizada a pesquisa no sistema PREVJUD.

Surgindo novos endereços, expeçam-se os mandados.

Cumprido, aguarde-se o prazo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
28/08/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 19:19

Recebidos os autos
14/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:19

Indeferido o pedido de WELLINGTON ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*87-80 (REQUERIDO)
09/07/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:38

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 21:59

Expedição de Edital.
24/02/2025 14:28

Expedição de Edital.
19/02/2025 08:27

Recebidos os autos
19/02/2025 08:27

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
12/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
12/10/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/09/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/09/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/09/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 19:10

Recebidos os autos
28/06/2024 19:10

Outras decisões
27/06/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:15

Recebidos os autos
27/06/2024 17:15

Declarada incompetência
27/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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