02/09/2025 03:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709417-72.2025.8.07.0006 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERYKA JESSICA RODRIGUES DA SILVA INVENTARIADO(A): MARILZA RODRIGUES DA SILVA HERDEIRO: JESSICA RODRIGUES DA SILVA, MAYARA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARILZA RODRIGUES DA SILVA, ocorrido em 10.6.2024.

Herdeiras: - Jéssica Rodrigues da Silva, curatelada - Eryka Jéssica Rodrigues da Silva - Mayara Rodrigues da Silva Acervo hereditário: - Direitos possessórios referentes ao imóvel situado na Quadra 01, Conjunto 2, Lote 5A, Condomínio Vila Rabelo – Sobradinho/DF, CEP nº 73.070-065, onde residia desde o ano de 2005, quando houve a inscrição do IPTU nº 4964041-0 efetuada pelo Governo do Distrito Federal.

Documentação: Procuração Éryka: ID 241184549 RG falecida: ID 241184551 e ID 241184552 Certidão de óbito: ID 241184553 RG Éryka: ID 241184554 Certidão de nascimento Jéssica: ID 241184557 Certidão de nascimento Éryka: ID 241184560 Certidão de nascimento Mayara: ID 241184561 Termo de curatela Jéssica: ID 241184562 1.

Diante da certidão de óbito (Id. 241184553), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARILZA RODRIGUES DA SILVA.

Nomeio inventariante Erika Jéssica Rodrigues da Silva.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: Da autora da herança: - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); - certidão negativa de ações cíveis - TJDFT; - certidão negativa de ações federais - TRF; - certidão negativa de ações trabalhistas - TRT; - certidão de herdeiros habilitados no INSS.

Da inventariante: - certidão de nascimento atualizada ou casamento atualizada (com averbações, se houver), conforme o estado civil; - comprovante de rendimentos. 2.

Anote-se a intervenção do Ministério Público. 3.

Após a apresentação das primeiras declarações, intime-se o Ministério Público.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
30/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:54

Recebidos os autos
20/08/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:06

Expedição de Termo.
22/07/2025 17:22

Recebidos os autos
22/07/2025 17:22

Outras decisões
10/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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