TJDFT - 0734510-52.2025.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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17/09/2025 16:34
Juntada de Petição de manifestações
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12/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0734510-52.2025.8.07.0001 Classe judicial: Apelação Cível Apelantes: Ester Meiler Leventer Joyce Meiler Leventer Vivianne Meiler Leventer Apelados: Thiago Leandro Martins 2º Tabelião de Notas Jose Renato Nalini D e s p a c h o Trata-se de recurso de apelação (Id. 74880121) interposto, conjuntamente, por Ester Meiler Leventer, Joyce Meiler Leventer e Vivianne Meiler Leventer contra a sentença (Id. 74880118) proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília, que indeferiu a petição inicial e extinguiu a relação jurídica processual nos moldes das regras previstas nos artigos 801 e 924, inc.
I, ambos do Código de Processo Civil. É preciso destacar que, embora as alegações articuladas nas presentes razões recursais não sejam de fácil compreensão, os argumentos suscitados pelos recorrentes, que passam, inclusive, pela competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri, não guardam a devida pertinência com os fundamentos expostos da sentença apelada, que se limitou a indeferir a petição inicial que veiculou a ação em exame na origem, o que denota a ocorrência de afronta ao princípio da dialeticidade previsto no art. 1010, incisos II a IV, do CPC.
Ademais, a consulta efetuada no sítio eletrônico mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, revela que a advogada que interpôs o recurso de apelação, Srª Ester Meiler Leventer (nº 296061), encontra-se com sua inscrição suspensa, o que sugere a inexistência de capacidade postulatória.
Feitas essas considerações, aos apelantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito dos temas aludidos, nos termos da norma estabelecida no art. 10 do CPC.
Transcorrido o prazo assinalado, retornem os autos à conclusão.
Brasília-DF, 9 de setembro de 2025.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
10/09/2025 17:15
Recebidos os autos
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10/09/2025 17:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/09/2025 21:07
Recebidos os autos
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09/09/2025 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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18/08/2025 15:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/08/2025 14:44
Juntada de Certidão
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15/08/2025 23:46
Recebidos os autos
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15/08/2025 23:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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12/08/2025 15:55
Juntada de Petição de impugnação
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12/08/2025 10:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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12/08/2025 10:12
Recebidos os autos
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12/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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07/08/2025 19:40
Recebidos os autos
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07/08/2025 19:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/08/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Especificação de Provas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Deferimento de Gratuidade de Justiça • Arquivo
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