17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0004522-18.2011.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

APELADO: MARCY FERREIRA RUDE D E C I S Ã O Consoante o teor do ofício de ID 75740979, foi determinado, em 24.6.2025, o levantamento do sobrestamento dos presentes autos, por força de ordem emanada do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 632.212/SP (Tema 285 da repercussão geral) de relatoria do eminente Ministro Gilmar Mendes.

Ausente qualquer óbice ao regular trâmite do processo ora em análise, impõe-se a continuidade da marcha procedimental.

Assim, determino o levantamento da ordem de sobrestamento quanto ao Tema 285 da repercussão geral.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
01/09/2025 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/09/2025 15:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0285
15/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0285)
03/09/2019 17:21

Juntada de Certidão
26/07/2019 12:41

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 10:53

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 15:25

Recebidos os autos
23/07/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
10/07/2019 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
10/07/2019 15:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) em 09/07/2019.
10/07/2019 15:25

Juntada de Certidão
19/06/2019 09:09

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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