16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709069-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Conforme sentença de ID 242250969 este Juízo, no que se refere aos honorários sucumbenciais, proferiu a seguinte decisão: No que concerne aos honorários advocatícios, tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §§2° e 3º, do CPC/15, condeno as partes rés ao pagamento em favor do advogado da parte adversa o percentual o valor de R$1.000,00 (mil reais), cabendo a cada réu o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 85, §8º do CPC.

Já o acórdão de ID 242250970, sobre a referida matéria, decidiu do seguinte modo: 34.

Diante da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios devidos em R$ 200,00.

Apenas o Distrito Federal, ora apelante, deve arcar com essa diferença (CPC, art. 85, §§ 2º e 11º).

Ante a falta de impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos de IDs 242250976 e 242250978.

Ao DISTRITO FEDERAL aplica-se a condenação da quantia presente nos cálculos de ID 242250976.

Ao IPREV aplica-se a condenação da quantia presente nos cálculos de ID 242250978.

Expeçam-se os requisitórios e aguarda-se o pagamento.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:35

Recebidos os autos
11/09/2025 18:35

Outras decisões
10/09/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
14/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:52

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 14:10

Recebidos os autos
14/07/2025 14:10

Outras decisões
11/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 10:53

Recebidos os autos
11/07/2025 10:53

Declarada incompetência
09/07/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729441-67.2024.8.07.0003

Danubia Bezerra Barbosa Fernandes

Fr Pneus e Servicos LTDA

Advogado: Andrea Gomes de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0712488-97.2025.8.07.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Joao Paulo Castro Braga - ME

Advogado: Palova Amisses Parreiras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0723694-11.2025.8.07.0001

Sueni Aparecida Okazaki Pasquini

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0708547-18.2025.8.07.0009

Padilha Impermeabilizantes LTDA

Nadia Tavares de Araujo

Advogado: Isabela Cristina Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0747960-62.2025.8.07.0001

Rogerio Miranda Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Renato Jankunas de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 17:46

Exibir Processo