15/09/2025 14:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:34

Decorrido prazo de SILVANIA RAMOS DA COSTA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:23

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 18:12

Recebidos os autos
05/09/2025 18:12

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/09/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/09/2025 10:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721220-61.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVANIA RAMOS DA COSTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA REQUERIDO: JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS DECISÃO DEFIRO o sigilo atribuído pelo réu aos documentos de IDs 242093847, 242093849 e 242093853, pela parte requerida, devendo ser viabilizado acesso, entretanto, aos demandantes, porquanto se tratam de documentos indispensáveis à análise dos autores acerca da substituição do polo passivo da lide.

Por conseguinte, tem-se que o demandado (JEAN) não havia sido, sequer, citado e intimado, quando compareceu espontaneamente aos autos, apresentando documentos que comprovam que ele ainda não era o proprietário do automóvel em destaque (I/PEUGEOT 208 LIKE MT, ano 2023, placa SIX6G61), na data do acidente que ocorreu no dia 02/09/2024, conforme Boletim de Ocorrência Policial (ID 241780275), posto que adquiriu o automóvel no dia 06/03/2025.

A presente demanda versa sobre o direito de regresso dos autores, em face do proprietário do automóvel, I/PEUGEOT 208 LIKE MT, placa SIX6G61, que desde março de 2025 é o Sr.

JEAN - na qual sustentam que suportaram os encargos do conserto do veículo de terceiros (CITROEN, placa JIE-2061), após terem sido condenados nos autos 0720869-71.2024.8.07.0020, em trâmite no Primeiro Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF, a pagarem os prejuízos decorrentes de uma batida lateral dos autores contra o carro dos terceiros que, sob estado de necessidade, tiveram que desviar de uma entrada abrupta na via em que trafegava, pelo condutor do automóvel (I/PEUGEOT 208 LIKE MT, placa SIX6G61), que agora é de propriedade do requerido -, vindicando o ressarcimento de R$2.882,71 (dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos).

Desse modo, à vista do Boletim de Ocorrência Policial e das demais provas constantes dos presentes autos e daqueles mencionados (0720869-71.2024.8.07.0020), especialmente a contestação oferecida pelos ora autores naqueles autos, de onde se depreende que os requerentes tiveram conhecimento de que na data do acidente (02/09/2024), o veículo que causou o acidente (I/PEUGEOT 208 LIKE MT, placa SIX6G61) era de propriedade de uma empresa (eles mencionam tal fato na defesa), e não da pessoa física contra a qual buscaram litigar nos presentes autos, reputa-se necessária a intimação dos autores para esclarecerem se tem interesse na substituição do polo passivo da lide, para figurar a empresa: IAUTO P.

COM DE VEIC.

NOV E USADOS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-10, com endereço: ST SCIA QUADRA 15 CONJUNTO 2 LOTE 15 PARTE A, CEP: 71.250-010, ZONA INDUSTRIAL (GUARA), BRASILIA/DF, que era proprietária do automóvel à época e cujo sócio (RAPHAEL MOURA FREITAS), assinou o ATPV de ID 242093849; excluindo, por consequência, o ora réu (JEAN).

INTIME-SE, portanto, os demandantes para esclarecerem os fatos, manifestando a sua vontade, no prazo de 05 (cinco) dias), sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
29/08/2025 16:39

Recebidos os autos
29/08/2025 16:39

Deferido o pedido de SILVANIA RAMOS DA COSTA - CPF: *89.***.*95-00 (REQUERENTE).
28/08/2025 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/08/2025 07:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *63.***.*21-40 (REQUERENTE), SILVANIA RAMOS DA COSTA - CPF: *89.***.*95-00 (REQUERENTE) em 26/08/2025.
27/08/2025 03:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:43

Decorrido prazo de SILVANIA RAMOS DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 19:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/08/2025 19:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
21/08/2025 02:19

Recebidos os autos
21/08/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
22/07/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 18:14

Juntada de Petição de intimação
04/07/2025 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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