12/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 00:00

Intimação

DEFIRO a tutela de urgência para: Determinar que a ré autorize e arque imediatamente com a internação da autora em UTI pediátrica, bem como com todos os procedimentos e tratamentos indispensáveis à preservação de sua vida e saúde, conforme prescrição médica; Intimar, com urgência, o Hospital Anchieta de Ceilândia (QNN 28, módulo C, Ceilândia, CEP 72.220-280), dando ciência do deferimento da tutela, para que proceda imediatamente com o tratamento da menor, independentemente da emissão de guia autorizativa, cabendo à ré o integral custeio; Fixar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada, nesta fase, a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para hipótese de descumprimento (art. 537 do CPC).
10/09/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:29

Recebidos os autos
10/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a YASMIM OMENDES NASCIMENTO - CPF: *59.***.*28-93 (REQUERENTE).
10/09/2025 14:29

Concedida a tutela provisória
10/09/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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